Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de referência — não é um documento assinado automaticamente

Leia antes de usar: este é um modelo de ponto de partida, não um contrato pronto pra valer juridicamente. Como o ZiaPay lida com a cobrança e o repasse de aluguel de terceiros — dinheiro que não é da imobiliária nem do ZiaPay — este documento precisa ser revisado e ajustado por um advogado antes de ser usado como instrumento assinado de verdade. Pontos como responsabilidade por falha de repasse, SLA de disponibilidade e multas contratuais merecem atenção jurídica específica.

Pelo presente instrumento, de um lado ZIAPAY ("CONTRATADA"), e de outro a imobiliária identificada no momento do cadastro na plataforma ("CONTRATANTE"), resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas a seguir.

Cláusula 1ª — Do objeto

O presente contrato tem por objeto a licença de uso da plataforma ZiaPay, sistema de gestão de cobrança de aluguel, incluindo cadastro de clientes, proprietários, imóveis e contratos, geração de cobranças via integração com a conta bancária da CONTRATANTE na Cora, e envio de notificações automáticas.

Cláusula 2ª — Da natureza da relação

A CONTRATADA presta serviço de software (SaaS). O dinheiro movimentado através das cobranças geradas pela plataforma transita exclusivamente pela conta bancária de titularidade da CONTRATANTE — a CONTRATADA não é instituição financeira, não custodia valores e não é parte na relação de locação entre CONTRATANTE, proprietários e locatários.

Cláusula 3ª — Das obrigações da CONTRATADA

Manter a plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora de seu controle razoável;
Zelar pela segurança dos dados armazenados, conforme sua Política de Privacidade;
Prestar suporte técnico conforme o plano contratado;
Não acessar, transferir ou reter valores da conta bancária da CONTRATANTE além do estritamente necessário à geração de cobranças e repasses autorizados pela própria CONTRATANTE.

Cláusula 4ª — Das obrigações da CONTRATANTE

Fornecer dados verdadeiros e atualizados sobre si, seus clientes, proprietários e contratos;
Manter sua própria conta na Cora ativa e regularizada, incluindo o plano exigido pela Cora para uso das APIs;
Obter o consentimento necessário de clientes e proprietários para o tratamento de dados pessoais na plataforma, na qualidade de controladora desses dados perante a LGPD;
Efetuar o pagamento da mensalidade do plano contratado, nas datas acordadas;
Cumprir suas próprias obrigações fiscais e regulatórias (incluindo DIMOB e demais declarações aplicáveis).

Cláusula 5ª — Do preço e pagamento

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor correspondente ao plano escolhido, conforme descrito na página de Planos, podendo o valor ser reajustado mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Cláusula 6ª — Da vigência e rescisão

Este contrato vigora por prazo indeterminado a partir da aceitação no momento do cadastro, podendo ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante aviso. O não pagamento por período superior a [definir prazo] pode resultar em suspensão do acesso.

Cláusula 7ª — Da limitação de responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (Cora, Meta/WhatsApp); (ii) erros decorrentes de dados incorretos inseridos pela CONTRATANTE; (iii) decisões financeiras, fiscais ou jurídicas tomadas pela CONTRATANTE com base nos dados ou relatórios gerados pela plataforma.

Cláusula 8ª — Da confidencialidade e proteção de dados

Ambas as partes se comprometem a tratar os dados pessoais aos quais tenham acesso em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade da CONTRATADA.

Cláusula 9ª — Do foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da CONTRATADA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes aceitam os termos deste instrumento no ato do cadastro na plataforma.